CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA DE BENEFÍCIO

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.235.426/0001-41, estabelecida na Rodovia José Simões Louro Júnior, nº 40.582, CEP 06.906-100, na cidade de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente “DARKNESS”, e a pessoa física cadastrada no banco de dados eletrônico do site da DARKNESS, doravante denominada “CLIENTE ASSINANTE” ou simplesmente “ASSINANTE”, celebram o presente Contrato de Adesão ao Programa de Assinatura de Benefícios, mediante as cláusulas e condições abaixo.


1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. Pelo presente instrumento, o ASSINANTE adere ao PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE ASSINATURA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES DA DARKNESS, doravante denominado simplesmente “PROGRAMA”, podendo optar por uma das modalidades disponibilizadas pela DARKNESS e descritas neste instrumento.

1.2. O PROGRAMA permite ao CLIENTE ASSINANTE adquirir os produtos selecionados no momento da contratação, conforme a modalidade escolhida, bem como ter acesso aos benefícios e condições comerciais disponibilizados pela DARKNESS aos participantes do PROGRAMA.

1.3. O CLIENTE ASSINANTE poderá ter acesso a promoções, catálogos, descontos, benefícios e/ou campanhas exclusivas, de acordo com as condições disponibilizadas pela DARKNESS em seu site.


2. DA ADESÃO AO PROGRAMA DE ASSINATURA

2.1. A adesão ao PROGRAMA ocorrerá mediante escolha voluntária do CLIENTE ASSINANTE entre as modalidades disponíveis no momento da contratação.

2.2. Para participar do PROGRAMA, o CLIENTE ASSINANTE deverá concluir seu cadastro no site da DARKNESS e:

I. aceitar os termos e condições previstos neste Contrato;

II. declarar que leu e compreendeu as condições aplicáveis ao PROGRAMA;

III. escolher a modalidade de assinatura desejada e os respectivos produtos, quando aplicável;

IV. fornecer meio de pagamento válido; e

V. autorizar a cobrança correspondente à modalidade escolhida e, quando aplicável, as cobranças decorrentes de sua renovação automática, conforme as condições deste Contrato.

2.3. Para ativação do serviço, o CLIENTE ASSINANTE declara estar ciente de que seus dados cadastrais serão tratados pela DARKNESS para as finalidades relacionadas à contratação, execução e administração do PROGRAMA, observada a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2.4. O PROGRAMA dará ao CLIENTE ASSINANTE acesso personalizado ao ambiente digital da DARKNESS, por meio de login e senha de caráter pessoal e intransferível, quando essa funcionalidade estiver disponível.

2.5. A DARKNESS poderá revisar ou alterar as condições deste Contrato, observada a legislação aplicável, comunicando previamente ao CLIENTE ASSINANTE quando a alteração produzir efeitos sobre sua assinatura vigente.

2.6. Alterações que impactem preço, condições de renovação ou outras condições relevantes da assinatura serão comunicadas previamente ao CLIENTE ASSINANTE pelos canais de contato informados em seu cadastro.

2.7. As condições deste instrumento serão aplicáveis a partir da efetiva adesão do CLIENTE ASSINANTE ao PROGRAMA.

2.8. O Plano de Assinatura terá vigência conforme a modalidade contratada. Ao término de cada período de vigência, a assinatura será automaticamente renovada por igual período, mantendo-se a modalidade contratada, salvo cancelamento solicitado pelo CLIENTE ASSINANTE antes da efetivação da próxima renovação, nos termos deste Contrato.


3. QUEM PODE SER ASSINANTE

3.1. Poderão aderir ao PROGRAMA pessoas físicas que preencham os requisitos legais necessários à celebração da contratação, observadas as regras de capacidade civil previstas na legislação brasileira.

3.2. Além da realização de cadastro completo, atualizado e verdadeiro, o ASSINANTE deverá disponibilizar meio de pagamento válido dentre aqueles aceitos pela DARKNESS e informados no momento da contratação.

3.3. Caso seja identificada inelegibilidade, irregularidade, uso indevido ou fraude relacionada ao PROGRAMA, a DARKNESS poderá, observada a legislação aplicável:

I. suspender ou cancelar o cadastro e a participação do ASSINANTE no PROGRAMA; e/ou

II. cancelar transações realizadas de maneira ilícita, irregular ou fraudulenta.


4. DAS MODALIDADES DE ASSINATURA

4.1. A DARKNESS poderá disponibilizar ao ASSINANTE as seguintes modalidades do PROGRAMA:

I. Plano Trimestral;

II. Plano Semestral; e

III. Plano Anual.

4.2. O CLIENTE ASSINANTE deverá selecionar o plano e os produtos desejados no momento da contratação, observadas as condições, benefícios, preços, descontos e demais informações apresentadas no site.

4.3. Plano Trimestral: terá vigência inicial de 3 (três) meses e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 3 (três) meses, até que seja solicitado seu cancelamento.

4.4. Plano Semestral: terá vigência inicial de 6 (seis) meses e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 6 (seis) meses, até que seja solicitado seu cancelamento.

4.5. Plano Anual: terá vigência inicial de 12 (doze) meses e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, até que seja solicitado seu cancelamento.

4.6. Os descontos, benefícios, condições de frete e demais vantagens eventualmente aplicáveis a cada modalidade serão aqueles apresentados ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação e/ou renovação.


5. DOS PLANOS, BENEFÍCIOS E RENOVAÇÃO

5.1. O ASSINANTE poderá contratar uma das modalidades disponibilizadas pela DARKNESS, observando as condições comerciais apresentadas no momento da adesão.

PLANO TRIMESTRAL

I. O Plano Trimestral terá vigência de 3 (três) meses contados da data de sua ativação;

II. ao final do período contratado, o plano será automaticamente renovado por novo período de 3 (três) meses, e assim sucessivamente, até que o CLIENTE ASSINANTE solicite seu cancelamento;

III. as condições de preço, benefícios, pagamento e eventual cancelamento serão aquelas apresentadas ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação e previstas neste Contrato.

PLANO SEMESTRAL

I. O Plano Semestral terá vigência de 6 (seis) meses contados da data de sua ativação;

II. ao final do período contratado, o plano será automaticamente renovado por novo período de 6 (seis) meses, e assim sucessivamente, até que o CLIENTE ASSINANTE solicite seu cancelamento;

III. as condições de preço, benefícios, pagamento e eventual cancelamento serão aquelas apresentadas ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação e previstas neste Contrato.

PLANO ANUAL

I. O Plano Anual terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua ativação;

II. ao final do período contratado, o plano será automaticamente renovado por novo período de 12 (doze) meses, e assim sucessivamente, até que o CLIENTE ASSINANTE solicite seu cancelamento;

III. as condições de preço, benefícios, pagamento e eventual cancelamento serão aquelas apresentadas ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação e previstas neste Contrato.

5.2. Caso existam condições específicas para alteração ou migração entre planos, elas serão informadas ao CLIENTE ASSINANTE antes da realização da alteração.

5.3. Os benefícios e condições comerciais integrantes do PROGRAMA poderão ser alterados pela DARKNESS, observada a legislação aplicável e mediante comunicação ao CLIENTE ASSINANTE quando a alteração produzir efeitos sobre sua assinatura vigente.

5.4. A renovação automática da assinatura observará as condições estabelecidas neste instrumento e as informações disponibilizadas ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação.


6. DO PREÇO, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

6.1. O ASSINANTE pagará o preço correspondente à modalidade escolhida, conforme informado pela DARKNESS no momento da contratação.

6.2. O preço, a periodicidade da cobrança, as condições de pagamento e eventuais despesas adicionais serão apresentados ao CLIENTE ASSINANTE previamente à conclusão da contratação.

6.3. As cobranças serão realizadas no meio de pagamento indicado pelo CLIENTE ASSINANTE, respeitada a periodicidade e a forma de pagamento expressamente informadas no momento da contratação da modalidade escolhida.

6.4. Ao término da vigência correspondente ao Plano Trimestral, Semestral ou Anual, a assinatura será automaticamente renovada por período equivalente ao originalmente contratado, até que o CLIENTE ASSINANTE solicite seu cancelamento.

6.5. A DARKNESS comunicará previamente ao CLIENTE ASSINANTE as condições aplicáveis à renovação quando houver alteração de preço ou de outras condições relevantes da contratação.

6.6. Caso o CLIENTE ASSINANTE não tenha interesse na renovação da assinatura, poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados pela DARKNESS antes da efetivação da próxima renovação.

6.7. Eventual alteração do preço aplicável ao período seguinte será previamente informada ao CLIENTE ASSINANTE, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

6.8. Caso o pagamento não seja aprovado ou identificado, a DARKNESS poderá suspender a disponibilização dos respectivos benefícios e/ou produtos e, persistindo a ausência de pagamento, cancelar a assinatura, observada a legislação aplicável.


7. DOS BENEFÍCIOS DO PLANO DE ASSINATURA

7.1. O ASSINANTE poderá ter acesso a promoções, descontos, campanhas e/ou condições comerciais exclusivas disponibilizadas pela DARKNESS aos participantes do PROGRAMA, conforme as condições vigentes e divulgadas pela DARKNESS.

7.2. A composição dos benefícios poderá variar conforme a modalidade contratada, o período da assinatura, os produtos selecionados e as condições comerciais vigentes.

7.3. As condições específicas dos benefícios serão informadas ao ASSINANTE no site e/ou durante sua jornada de contratação.


8. DA ENTREGA

8.1. Os métodos de entrega disponíveis, bem como respectivos preços e prazos estimados, serão apresentados ao CLIENTE ASSINANTE no site no momento da contratação.

8.2. O prazo aplicável à entrega será calculado conforme o endereço informado pelo CLIENTE ASSINANTE e o método de entrega selecionado.

8.3. É responsabilidade do CLIENTE ASSINANTE manter seu endereço e demais dados necessários à entrega devidamente atualizados.

8.4. Eventuais benefícios específicos de frete relacionados ao PROGRAMA serão indicados ao CLIENTE ASSINANTE conforme as condições comerciais vigentes.


9. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. O exercício do direito de arrependimento decorrente de contratação realizada fora do estabelecimento comercial observará o prazo e as demais condições estabelecidas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

9.2. Para o exercício do direito previsto nesta cláusula, o ASSINANTE deverá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela DARKNESS.

9.3. Exercido validamente o direito de arrependimento, a restituição dos valores e a eventual devolução dos produtos observarão a legislação aplicável e as orientações disponibilizadas pela DARKNESS.

9.4. Quando houver necessidade de processamento de estorno por instituição financeira, administradora ou outro participante do arranjo de pagamento, o prazo de efetiva visualização do crédito pelo consumidor poderá observar os procedimentos aplicáveis ao respectivo meio de pagamento.


10. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA

10.1. O CLIENTE ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos canais de atendimento disponibilizados pela DARKNESS, sem prejuízo do exercício dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

10.2. O CLIENTE ASSINANTE poderá, antes da efetivação da próxima renovação, solicitar o cancelamento da assinatura para impedir novas renovações automáticas.

10.3. Quando o cancelamento tiver por finalidade impedir a próxima renovação, o CLIENTE ASSINANTE permanecerá com acesso aos benefícios correspondentes ao período já contratado e pago até seu encerramento, quando aplicável.

10.4. A solicitação de cancelamento deverá ser concluída pelos meios disponibilizados pela DARKNESS, devendo o CLIENTE ASSINANTE observar a confirmação de recebimento da solicitação.

10.5. O cancelamento de futuras renovações não se confunde com eventual rescisão antecipada do período de vigência já contratado, hipótese em que serão aplicáveis as condições específicas do plano e a legislação vigente.

10.6. Caso exista regra de permanência mínima ou penalidade aplicável ao encerramento antecipado de determinada modalidade, essa condição deverá ser apresentada ao CLIENTE ASSINANTE previamente à contratação, de forma clara e destacada, e estará sujeita à legislação aplicável.

10.7. A DARKNESS poderá cancelar a participação no PROGRAMA em situações de fraude, uso indevido, cessão irregular de benefícios ou descumprimento contratual relevante, observados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.


11. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE ASSINANTE

11.1. O CLIENTE ASSINANTE deverá manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente endereço, telefone, e-mail e informações necessárias ao processamento das entregas e da assinatura.

11.2. O CLIENTE ASSINANTE deverá utilizar o PROGRAMA em conformidade com este Contrato e com a legislação vigente.

11.3. Login, senha e demais credenciais disponibilizadas ao CLIENTE ASSINANTE são de uso pessoal e intransferível, cabendo ao CLIENTE ASSINANTE adotar os cuidados necessários para sua adequada utilização.


12. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. Os dados pessoais relacionados ao CLIENTE ASSINANTE serão tratados para as finalidades relacionadas à contratação, gestão e execução do PROGRAMA, atendimento ao consumidor e cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

12.2. O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como a Política de Privacidade da DARKNESS.

12.3. Informações adicionais relacionadas ao tratamento dos dados pessoais poderão ser consultadas pelo CLIENTE ASSINANTE na Política de Privacidade disponibilizada pela DARKNESS.


13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O presente Contrato estabelece as condições aplicáveis ao PROGRAMA e deverá ser interpretado em conjunto com a legislação de proteção e defesa do consumidor aplicável.

13.2. Os avisos relacionados à assinatura poderão ser encaminhados por e-mail, mensagem de texto, WhatsApp ou outros meios de comunicação disponibilizados e informados ao CLIENTE ASSINANTE, observada a legislação aplicável.

13.3. O CLIENTE ASSINANTE compromete-se a manter atualizados os dados cadastrais necessários à comunicação, cobrança e execução do PROGRAMA.

13.4. As comunicações encaminhadas aos dados de contato cadastrados pelo CLIENTE ASSINANTE observarão as informações por ele fornecidas e posteriormente atualizadas.

13.5. Os produtos comercializados no âmbito do PROGRAMA deverão ser utilizados em conformidade com suas respectivas instruções, características, advertências e indicações constantes de sua embalagem e demais materiais aplicáveis.

13.6. Para receber informações, esclarecer dúvidas, realizar solicitações, reclamações, suspensão ou cancelamento do PROGRAMA, o CLIENTE ASSINANTE poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela DARKNESS.

13.7. O envio de comunicações promocionais observará a legislação aplicável e as preferências de comunicação disponibilizadas ao CLIENTE ASSINANTE.

13.8. As informações referentes ao plano contratado, benefícios e condições aplicáveis poderão ser consultadas pelos canais digitais disponibilizados pela DARKNESS.

13.9. A DARKNESS e o CLIENTE ASSINANTE, bem como seus sucessores, sujeitam-se às disposições deste Contrato durante sua respectiva vigência.

13.10. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na extensão permitida pela legislação aplicável.

13.11. O presente instrumento representa as condições gerais aplicáveis à adesão ao PROGRAMA, sem prejuízo das condições específicas apresentadas ao CLIENTE ASSINANTE no momento da contratação.

13.12. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrente de caso fortuito ou força maior, nos limites previstos na legislação aplicável.

13.13. A DARKNESS manterá canais adequados de atendimento ao CLIENTE ASSINANTE para solicitações relacionadas ao PROGRAMA, incluindo informações, dúvidas, reclamações e cancelamentos.

13.14. A Política de Privacidade da DARKNESS integra as condições aplicáveis ao relacionamento com o CLIENTE ASSINANTE no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais.

13.15. As partes se obrigam a cumprir a legislação pertinente e responderão, nos limites de suas respectivas responsabilidades e da legislação aplicável, pelos atos e omissões relacionados ao presente instrumento.


14. DO FORO

14.1. Eventuais controvérsias relacionadas a este Contrato serão solucionadas pelo foro competente, observadas as regras de proteção e defesa do consumidor e as demais disposições legais aplicáveis.

14.2. Ao aderir ao PROGRAMA, o CLIENTE ASSINANTE declara ter tido acesso prévio às condições aplicáveis à contratação e manifesta sua concordância com este instrumento.